O governo federal publicou uma medida provisória para alterar as regras de tributação de bancos no exterior. A medida trata da cobertura do risco sobre o valor do investimento realizado pelas instituições financeiras em outros países. A medida provisória foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (30). A mudança passa a valer imediatamente, mas para não perder a validade a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120. O objetivo da medida, segundo o BC, é reduzir "distorções tributárias". Pela regra atual, os bancos precisam contratar no país a proteção cambial…
governo federal anunciou, nesta quarta-feira (01/04), uma medida provisória que autoriza a suspensão de contratos de trabalho. O anúncio faz parte do programa de proteção do governo contra crise do coronavírus e foi feito pela equipe econômica, em coletiva no Palácio do Planalto. A medida estabelece faixas básicas de possibilidade de redução de jornadas de trabalho e de salários de 25%, 50% e 70%. Em alguns casos, entretanto, notadamente de empresas que estão praticamente paradas, essa autorização será de suspensão total, de 100%, de jornadas e remunerações. Nesse caso, os trabalhadores receberão uma compensação do governo de até 100% do seguro-desemprego que…
secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) que o governo federal irá realizar a total desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras, também conhecido como IOF.  A decisão vem na esteira de uma série de alterações em diretrizes feitas pelo governo para enfrentar a pandemia de coronavírus. De acordo com Tostes Neto, o o valor total dessa desoneração é de R$ 7 bilhões. Fonte: Metrópoles
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais.  A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas emergenciais propostas pelo Congresso Nacional em combate à pandemia do novo coronavírus. O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública. A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19). O texto aprovado estabelece…
Para diminuir com os impactos provocados pela pandemia do Covid-19 no Estado, a Secretaria da Fazenda do Maranhão em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (SINDAFTEMA) e demais entidades representativas do fisco estadual, lançaram a campanha Fisco Solidário - MA. De acordo com a Sefaz, a expectativa é que a campanha seja abraçada pelos servidores da Casa.  Os valores arrecadados através das doações serão destinados para prevenção e combate do novo Coronavírus, e para assistência social dos mais vulneráveis da sociedade maranhense. As doações podem ser feitas na seguinte conta: ⤵️ BANCO DO BRASILAgência:…
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim, articula com Rodrigo Maia, uma proposta para que os Três Poderes cortem 20% dos gastos. O dinheiro seria destinado a trabalhadores, micro e pequenos empresários para suportarem os efeitos da crise. As medidas valeriam para Legislativo, Executivo e Judiciário. Apenas no plano federal, a Justiça do Brasil tem um orçamento anual de quase R$ 50 bilhões. O dado é do Conselho Nacional de Justiça. Já o Congresso Nacional, segundo a ONG Contas Abertas, custa R$ 10,8 bilhões ao longo de 12 meses. Fonte: Jornal de Brasília
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comentou os projetos do Executivo que estão sendo discutidos no Congresso Nacional no momento. Ele afirmou que faz sentido manter acesa a discussão sobre a PEC emergencial porque o projeto vai dar garantia para os próximos anos. Para este ano, Mansueto afirmou que muitas medidas da PEC emergencial já estão sendo executadas pelo governo federal. Ele mencionou que não estão sendo feitos concurso público nem concedidos incentivos tributários em caráter emergencial. Sobre o andamento da reforma tributária, o secretário afirmou que o debate entre os parlamentares já evoluiu muito. “Nunca vi Congresso tão…
Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas. Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode valer a partir do ano seguinte à sua criação. Desse modo, mesmo que um desses projetos seja aprovado durante a crise do coronavírus,…
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas. O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório para os seguintes serviços: - regularização de Cadastro de Pessoa…
      A Receita Federal recebeu, até as 11h de ontem(30/3), 8.195.164 declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração este ano. O prazo de entrega da declaração é até 30 de abril. Os contribuintes poderão obter as orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 no endereço IRPF2020. Fonte: Agência Brasil
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