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Nas contas de Carvalho, o impacto fiscal líquido do projeto deve ser de R$ 10,45 bilhões em uma década. Além disso, o deputado prevê uma economia de R$ 59 bilhões, no mesmo período, para estados e municípios devido à extensão das regras aos servidores das corporações militares. O projeto de lei ainda eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço mínimo para a reserva no caso dos futuros militares. Quem já está na ativa terá de pagar um "pedágio" de 17% sobre o tempo que resta atualmente para alcançar os 30 anos de serviço. Assim, um militar…
De acordo com o Presidente da Câmara, a comissão precisa avançar mesmo sem o governo enviar a própria proposta de reforma O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (15/10), que, a partir da próxima semana, a Comissão Especial da reforma tributária deve começar a avançar na tramitação. Hoje, o processo está em fase de apresentação de emendas. Segundo ele, vai reabrir o prazo de emendas para que todos os partidos tenham chance de participar. Maia afirmou ainda que a comissão precisa avançar mesmo sem o governo enviar a própria proposta de reforma. E ponderou que…
Após acordo com partilha de recursos do megaleilão do pré-sal, senadores e deputador 'acertam' votação da reforma para o próximo dia 22 Rio - A aprovação da Reforma da Previdência deve ser empurrada um 'cadinho' mais para frente. Prevista para ser votada esta semana, a expectativa agora é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 entre na pauta dia 22. Desta vez na mesa de negociações do Congresso entrou nada mais nada menos que parte dos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal. Acordo firmado entre lideranças do Congresso e governadores…
Após acordo com partilha de recursos do megaleilão do pré-sal, senadores e deputador 'acertam' votação da reforma para o próximo dia 22 Rio - A aprovação da Reforma da Previdência deve ser empurrada um 'cadinho' mais para frente. Prevista para ser votada esta semana, a expectativa agora é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 entre na pauta dia 22. Desta vez na mesa de negociações do Congresso entrou nada mais nada menos que parte dos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal. Acordo firmado entre lideranças do Congresso e governadores…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assegurou a conclusão da reforma da Previdência para a terça-feira que vem, dia 22. A proposta ainda depende de uma votação em segundo turno no plenário da Casa. Ontem os senadores aprovaram um projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios, destravando a votação em segundo turno da proposta que alerta o sistema de aposentadorias no País. A sessão do plenário para a votação da Previdência deve ocorrer às 14h do dia 22. Antes disso, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar uma sessão…
Enquanto a proposta de reforma tributária em análise no Senado (PEC 110/2019) pode aumentar a participação dos municípios na distribuição dos tributos, a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, garante maior flexibilidade para que os estados possam obter equilíbrio em suas contas. A avaliação faz parte de relatório elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de análise macroeconômica do Senado, que analisou os dois principais projetos com mudanças na área tributária em discussão no Congresso. O documento foi publicado na sexta-feira (11). Embora ambas as propostas apresentem alternativas para eliminar as distorções resultantes do complexo sistema de tributação brasileiro, com a extinção de…
Legislação criada em 1996 isenta as exportações de produtos agropecuários do pagamento de ICMS e está de volta às discussões no Congresso Nacional Sem a Lei Kandir, a produção de soja nacional poderia ser 34% menor, aponta estudo da consultoria MBAgro, obtido com exclusividade pelo Broadcast Agro. O estudo traça um paralelo entre o Brasil e a Argentina, onde houve a tributação sobre exportação (as chamadas retenciones), medida que limitou as vendas externas do país vizinho. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que tem se empenhado em manter a legislação que isenta as exportações de produtos agropecuários…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente um mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) para permitir que diretores das empresas filiadas à Abel permaneçam em silêncio perante a CPI da sonegação fiscal, da Câmara Municipal de São Paulo. Eles não estão desobrigados de comparecer à CPI, seja na condição de investigado ou testemunha, mas não precisam responder aos questionamentos dos vereadores e podem estar acompanhados de seus advogados. A CPI foi instaurada em março de 2018 para apurar supostas práticas de sonegação fiscal cometidas contra o município de São…
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