RS: Relator da reforma tributária ministra palestra

Relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB/PR) foi o palestrante da conferência inaugural do 18º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que iniciou nesta sexta-feira (5) em Bento Gonçalves. Também integraram a mesa de debate os presidentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafie), Roberto Kupski.

A reforma tributária no Congresso Nacional foi o tema central da palestra de Hauly, que defende o “uso da tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual”.

Ex-secretário da Fazenda Estadual do Paraná e relator das proposições que criaram o Simples Nacional e duas leis das S/A [empresas de Sociedade Anônima], Hauly também participou, na condição de deputado federal, de todas as comissões que tentaram fazer a reforma tributária completa.

Segundo o parlamentar, “o sistema tributário atual é anárquico e caótico”. Após apresentar um breve histórico das reforma do sistema, criado entre os anos de 1965 e 1967, afirmou que “a regressividade tira dos que tem menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza”. O deputado defende que a receita ideal é a progressividade no Imposto de Renda “para não concentrar a renda nacional”. Dados apresentados pelo parlamentar demonstram que a carga tributária incide com mais força sobre as rendas familiares mais baixas: famílias com renda mensal de até dois salários mínimos destinam 197 dias de renda por ano para pagar os tributos. Já as famílias com renda superior a 30 salários mínimos necessitam de 106 dias, conforme o deputado.

Hauly também criticou o excesso de burocracia tributária na indústria e apresentou estimativa de perdas de aproximadamente R$ 6 bilhões anuais com renúncias fiscais, sonegação, contencioso e dívida ativa.

O Encontro do Fisco é realizado pelo sindicato e pela associação dos auditores-fiscais da Receita Estadual do RS, Sindifisco-RS e Afisvec, respectivamente.

Prestigiaram a abertura o secretário da Fazenda Estadual do RS, Giovani Feltes, o secretário adjunto, Luiz Antônio Bins, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich, o deputado estadual Jerônimo Goergen, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, o desembargador Francisco Moesch, o vereador Airto Ferronato, o presidente da Agas, Antonio Cesar Longo, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, e Roberto Kupski, presidente da Febrafite. 

No sábado, a programação tem três painéis e contará com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS).

Confira aqui a programação completa.

Fonte (FENAFISCO)

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

  • Últimas Notícias
Comissão da Lei Orgânica volta a se reunir

A Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (

Desembargadores aceitam denúncia contra distritais

O relator do processo da Operão Drácon no Tribunal de Justiç

Comentários