Presidente do Sindifisco-MG critica administração

Em reunião da "Mesa de Negociação Sindical", realizada na última sexta-feira.

Em reunião da "Mesa de Negociação Sindical", realizada na última sexta-feira (26), o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, criticou a falta de diálogo da alta administração da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) com as entidades sindicais. O dirigente do Sindifisco-MG apontou que a SEF/MG tem tido conduta antissindical, pois, segundo ele, quem ocupa cargos na administração pública tem por obrigação ouvir a sociedade.

"O secretário de Fazenda não recebe o sindicato, o subsecretário também acha que não tem que conversar, e ambos consideram normal que seja assim. Na realidade não é, especialmente se levarmos em conta que esse governo se elegeu com a promessa de ouvir a população", afirmou.

A "Mesa de Negociação Sindical" reúne as lideranças do funcionalismo no Estado e representantes do governo.  A reunião da sexta-feira teve a participação da subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, e do assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans. Para o presidente do Sindifisco-MG, o modelo de negociação adotado no atual governo se esgotou e, por esse motivo, os servidores devem unificar suas reivindicações. "O governo faz de conta que negocia com um, negocia com outro, mas na prática não é o que tem ocorrido. Por isso, precisamos fazer um enfrentamento conjunto".

Atraso de salários

No encontro, Lindolfo Fernandes voltou a criticar o governo pelo atraso no pagamento da parcela dos salários que deveria ter sido quitada no último dia 22 e lembrou que não houve da parte do governo sequer a preocupação de prevenir os servidores para o imprevisto. "Quem estabeleceu o calendário foi o próprio governo. Não foi cumprido, portanto, sequer o compromisso assumido aqui", disse. O atraso, inclusive, foi tema de um informe publicitário veiculado pelo Sindifisco-MG nas edições da última quarta-feira (24) dos jornais O Tempo e Estado de Minas (veja Informe 160).

Ao abordar o assunto, ele frisou ainda que desde 2014 uma parcela significativa do funcionalismo estadual não teve um centavo sequer de reajuste - ou seja, nem a inflação do período foi reposta, o que implica dizer que os salários perderam poder de compra nos três últimos anos.

"Houve um crescimento da folha salarial nesse período. Ao mesmo tempo, se a receita não cresceu em 2015, o mesmo não ocorreu em 2016 - quando a expansão chegou a 10% - e agora se espera uma variação positiva de 6% a 7%. Apesar disso, sempre que sentamos para negociar surge a desculpa de que é preciso respeitar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo, no entanto, não faz o ajuste pelo lado da receita, o que seria mais lógico", analisou.

O presidente do Sindifisco-MG se refere ao fato de até o momento Minas não dispor de uma política consistente de combate à sonegação - "ao contrário, estamos fechando postos fiscais e trazendo a raposa para cuidar do galinheiro, por meio da Parceria Público Privada que se pretende adotar" - e de revisão dos benefícios fiscais. "Precisamos abrir a caixa preta dos benefícios fiscais, doa a quem doer, porque é dinheiro público que está sendo dado a grandes empresários sem que nenhum retorno social para o Estado seja contabilizado".

A sonegação de tributos custa ao Estado cerca de R$ 18 bilhões anuais. Os incentivos fiscais, por sua vez, subtraíram R$ 12 bilhões em receitas em 2016 e, este ano, devem alcançar R$ 13,8 bilhões - montante equivalente a quase 30% de toda a arrecadação do ICMS. "Não se fiscaliza como esses recursos são investidos e os benefícios fiscais não são revistos, como deveria ocorrer".

Ele encerrou a sua intervenção com um alerta ao governo Pimentel: "Há desgaste que não se reverte e é o que deve ocorrer na relação deste governo com seus servidores. Pautas salariais não avançam por absoluta incapacidade de diálogo. Basta citar o nosso exemplo, que fizemos quase um ano de paralisações para termos quatro itens atendidos e, até o momento, nenhum deles foi contemplado".

Tema volta à pauta no programa Roda de Conversa

O presidente do Sindifisco-MG aproveitou o programa Roda de Conversa desta segunda-feira (29) para criticar novamente o governo Pimentel pela falta de empenho no combate à sonegação e pela manutenção de uma política de concessão de benefícios fiscais de eficácia duvidosa. Ao comentar uma nota que informava sobre a participação do Sindifisco-MG em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar das perdas acarretadas aos estados exportadores pela Lei Kandir (1996), ele observou que o Estado não deve ficar à mercê da boa vontade do governo federal em ressarci-lo. Ainda, o dirigente sindical voltou a pressionar o governo de Minas a abrir a "caixa preta" dos benefícios fiscais.

Fonte (FENAFISCO)

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