CCJ volta a se reunir para votar a PEC das Diretas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados reúne-se amanhã para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A votação da polêmica proposta tem sido constantemente adiada. 

A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta.

Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

A CCJ reúne-se no plenário 1 a partir das 10 horas.

Fonte: Agência Câmara

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

  • Últimas Notícias
Sindifisco-SE: Projetos da Previdência, sem votação

Várias lideranças dos servidores públicos estaduais .

Após longas negociações, novo Refis deve ser votado

A Câmara deve votar nesta 4ª feira (27.set.2017) a medida p

Presidente do TST participará de debate

As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômico

Comentários