Aprenda a denunciar fraudes fiscais no Espírito Santo

As fraudes fiscais estão no cotidiano do brasileiro. Não apenas no granito.

As fraudes fiscais estão no cotidiano do brasileiro. Não apenas no granito carregado precariamente pelas rodovias, no produtor de café que vende sem nota para empresas comercializarem o grão junto à indústria e na revenda - sem comprovante fiscal - de bebidas compradas mais baratas no Estado vizinho, mas também naqueles restaurantes, padarias e bares onde você almoçou, tomou café com leite e bebeu aquela cervejinha sem vestígio de nota fiscal no ato do pagamento.

Quando você não exige a nota, está permitindo que o estabelecimento utilize o seu dinheiro - não contabilizado no sistema de controle - como caixa dois e capital de giro. Consequentemente, o empresário que atua conforme a lei, pagando aluguel, funcionários e impostos corretamente, enfrentará uma concorrência desleal do sonegador – que poderá praticar preços bem mais baixos. Esse desequilíbrio poderá fazer ainda com que o bom empresário, que fortalece nossa economia fragilizada, seja contaminado pela cultura da sonegação, financiadora da corrupção, para não ter de sair do mercado e mandar mais cidadãos para a fila dos 13 milhões de desempregados.

Por essas e outras razões, a serem explicadas mais abaixo, o Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários da Receita Estadual do Espírito Santo) quer tornar público que existem dois canais principais de denúncias que podem ser acessados para apontar aqueles estabelecimentos que ferem a Legislação brasileira para o enriquecimento ilícito, não emitindo nota fiscal, por exemplo. Para denunciar, acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), www.sefaz.es.gov.br, procure a opção “FALE CONOSCO E PERGUNTAS E RESPOSTAS” ao final do menu lateral esquerdo e em seguida clique novamente em “FALE CONOSCO”, desta vez no menu lateral direito.

Além de preencher os campos obrigatórios (nome, e-mail e assunto), o usuário deverá optar pelo ASSUNTO "DENÚNCIA FISCAL" e, mais abaixo, no “TIPO” escolher a opção "DÚVIDA-PROCEDIMENTOS". Há também opções de anexar documentos comprobatórios da fraude a ser denunciada e de citar o nome da empresa em desconformidade com a lei, inclusive registrando o seu CNPJ. Outra maneira é se dirigir ao PROTOCOLO da Sefaz-ES, situada à Av. João Batista Parra, nº 600, Ed. Aureliano Hoffman, Enseada do Suá, em Vitória, e registrar a denúncia, inclusive com a possibilidade do anonimato.

Vale ressaltar que, além de denúncias como a não emissão de nota fiscal no setor do Comércio, segundo maior responsável pela arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do Espírito Santo (com R$ 1,74 bilhão de participação em 2016), também podem ser relatados casos de fraudes em setores específicos, como café, rochas ornamentais, bebidas, combustíveis, milho, entre outros, que já figuraram em operações como a Âmbar (R$ 1,5 bilhão sonegado), Café Frio (R$ 100 milhões sonegados), Robusta (R$ 1,7 bilhão sonegado) e Sanguinello (R$ 230 milhões sonegados), deflagradas pela Receita Estadual no último quadriênio, apesar do estado crítico em que se encontra seu quadro de pessoal.

Além da concorrência desleal com os empresários corretos, todo o ICMS que deixou de ser recolhido dos sonegadores irá fazer falta nos cofres públicos quando os gestores tiverem que promover investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Espírito Santo, por exemplo, recolheu R$ 8,6 bilhões em ICMS no ano passado. Desse montante, 25% foi rateado entre os municípios, nos percentuais previstos no IPM (Índice de Participação dos Municípios) 2017.

Considerando agora que o Estado registra anualmente, segundo estimativas do Sindifiscal baseadas nas últimas operações da Receita, R$ 5 bilhões em fraudes fiscais (o Sonegômetro), imagine quanto deixou de ser investido nos serviços essenciais à população, sobretudo aquela de menor renda. Os municípios que mais perdem com sonegação são Serra, Vitória, Anchieta, Vila Velha, Cariacica, Linhares, Aracruz, Cachoeiro, Itapemirim, Colatina e Viana, justamente por serem os que mais recebem ICMS do Estado, por critérios como área geográfica e geração de riqueza.

Sonegação: é você quem paga esta conta!

Fonte: Sindifiscal - ES

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