Líder do governo diz que MP precisa ser votada até fim de agosto.

Líder do governo diz que MP precisa ser votada até fim de agosto

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta 2ª feira (21.ago) que espera que o texto do Refis seja votado até o fim do mês.

“Muito preciosismo para discutir algum detalhe retarda o recebimento e, portanto, retarda a arrecadação deste ano”, declarou.

Um dos mais próximos aliados de Michel Temer e presidente nacional do PMDB, Jucá afirmou “o importante é fazer 1 acordo que possa se arrecadar [os valores das dívidas] ainda neste ano [2017]”.

Trata-se de 1 recado de 1 dos principais interlocutores do governo à equipe econômica do governo, que tem travado 1 duelo com congressistas em busca de aumentar a arrecadação com a medida.

No texto enviado ao Congresso, o governo propôs descontos de até 90% dos juros e 50% das multas. O relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), ampliou esse perdão, no total, para até 99%. Com isso, reduziu a expectativa de arrecadação de R$ 13 bilhões para R$ 500 milhões.

“Esta matéria [Refis] está tão discutida que acho que não há porque ter duas semanas para negociação. Temos que votar a matéria rápido. O prazo de aceitação do processo de renegociação acaba no fim de agosto [31.ago.2017, é o limite para os devedores aderirem ao programa]”, afirmou Jucá.

O senador, que foi ministro do Planejamento no início do governo Temer e representou o Planalto tanto no Congresso quanto no Senado, falou que o governo espera votar até o fim do mês a revisão da meta fiscal e a medida provisória que cria uma nova taxa de juros para o BNDES, a TLP. Eis mais tópicos:

Meta fiscal: “Queremos votar a [revisão da] meta [fiscal, que aumenta o deficit primário de 2017 para R$ 159 bilhões] até o fim do mês [de agosto]. O governo precisa destravar os ministérios. Precisamos ter uma condição de liberar gastos públicos e investimentos em setores estratégicos e, portanto, é importante que a meta seja votada para depois se ter o gasto.“

Cemig: “O Ministério de Minas e Energia, PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] e o Ministério do Planejamento estão tentando construindo uma saída[a respeito do leilão da Cemig]. A gente entende a prioridade colocada por Minas Gerais nessa questão, mas temos que entender também a necessidade de arrecadação de caixa do governo. Se ponderarmos esses 2 pontos e conseguirmos uma construção possível que é possível de acontecer.“

Denúncia da PGR: “Estou muito tranquilo contra qualquer denúncia. Encaro isso como 1 ato de despedida do procurador-geral [da República, Rodrigo Janot]. Quem fala sobre essas questões jurídicas é meu advogado. Não tenho nenhum temor. Tenho toda a tranquilidade do mundo. Espero que o Supremo [Tribunal Federal] analise as questões porque vai ver que não há nenhum motivo para isso.“
Possível interferência do governo na presidência do PSDB: “Governo não esta interferindo no PSDB. Respeita o PSDB. Tanto que o PSDB está vivendo esse dilema[de se manter como aliado do Planalto ou não].”

Reforma da Previdência: “Precisamos discutir com a Câmara como irá ser posta a reforma da Previdência. A partir daí, temos a condição de aprovar o que for possível e avançar no controle e na ação de mudar o deficit ao longo do tempo“

Nova taxa de juros do BNDES: “Vamos votar amanhã [22.ago] a [medida provisória que estabelece a] TLP na comissão. Depois, vamos votar no plenário da Câmara na outra semana e no plenário do Senado.“
Vetos à LDO de 2018: “Está sendo feita uma negociação [entre o governo e congressistas]. Alguns vetos a comissão de orçamento reclamou, e tem razão. Foi preciosismo vetar alguns pontos. Está sendo renegociado para que o governo mande um projeto reinserindo alguns trechos que foram vetados.“

Fonte: Poder 360

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