Relator defende prorrogação até fim de novembro

O relator da medida provisória do Refis na Câmara.

O relator da medida provisória do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMBD-MG), disse nesta 3ª feira (24.out.2017) ao Poder360 que a prorrogação do prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas é essencial para garantir a segurança jurídica do contribuinte. “Se for sancionado amanhã, restarão apenas alguns dias para os contribuintes aderirem. É preciso de pelo menos mais um mês.”

O prazo para adesão ao Refis termina em 31 de outubro. Temer disse a aliados na noite de 3ª (23.out) que deve definir ainda hoje quais vetos acatará. A sanção deve estar no Diário Oficial na 4ª feira (25.out), possivelmente prorrogando o prazo de adesão.

JUSTIFICATIVA À SOCIEDADE
Questionado sobre os vetos, Cardoso Jr. disse que esse ponto é, agora, menos importante do que o prazo de adesão. Para ele, a análise dos cortes cabe ao presidente e à equipe econômica, que devem depois “dar uma justificativa para a sociedade”.

“A equipe econômica vai contra os interesses do mercado e do setor produtivo. É uma equipe falaciosa. Precisamos garantir a segurança do contribuinte com a extensão do prazo”, disse.

Fonte: Poder 360

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