Fenafisco e Fonacate intensificam estudos sobre o Plano Mais Brasil para sugerir emendas ao projeto

O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, se reuniu nesta terça-feira (4), para discutir junto aos demais representantes do setor público possíveis alterações no Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.

Durante a reunião, dirigentes sindicais e assessores parlamentares trataram das inconstitucionalidades encontradas nos dispositivos dos textos, com o objetivo de elaborar sugestões de emenda ao projeto.

Segundo Malhani, reuniões pontuais realizadas pelo Fórum são fundamentais para definir ações capazes de barrar o impacto negativo que o Plano Mais Brasil pretende implantar no serviço público e no cotidiano da sociedade.

O Fonacate já produziu Nota Técnica apontando inconstitucionalidades nas PECs. No documento o Fórum destaca que a redução de jornada de trabalho, com redução proporcional dos vencimentos, é uma violação “explícita” do princípio pétreo da irredutibilidade. O Fonacate reitera ainda que a quebra de princípios constitucionais não é o caminho, pelo contrário, lança o país em crises de difícil retorno.

Nos próximos dias o Fonacate também irá lançar uma campanha pela valorização dos serviços públicos no Brasil.

(Com informações Ascom Fonacate)

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