O presidente do Sinafite – DF, Adalberto Imbrosio se reuniu com o Presidente da ACDF, Cleber Pires

O presidente do Sinafite – DF, Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária, Adalberto Imbrosio se reuniu na manhã desta Terça feira dia 12.07.2016 com o Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF, Cleber Pires.

 

O encontro teve como objetivo abordar a consequência do fechamento dos Postos Fiscais Rodoviários da BR 040 e da BR 060 e desmantelo da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito para o setor produtivo do DF, principalmente no tocante à empregabilidade, para a economia local e para arrecadação do ICMS.

 

O presidente do Sinafite-DF, Adalberto Imbrosio Oliveira, afirma que a medida prejudicará o recolhimento do ICMS. “Quem perde é a sociedade, por isso não concordamos com o fechamento dos postos e com o enfraquecimento da Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.” Segundo ele, o fato de o DF ser uma unidade da Federação essencialmente importadora, além de corredor de ligação entre as regiões Sul-Sudeste a Norte-Nordeste, reforça a necessidade de uma fiscalização mais efetiva, ostensiva.

 

Para o Sindicato a adoção dessa medida sem um estudo do impacto e sem a apresentação efetiva de qualquer proposta que possa superá-la é completamente descabida e irresponsável.

 

Por ano, em média, são recolhidos no Distrito Federal R$ 8 bilhões apenas com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 

A Secretaria de Fazenda justificou a medida de fechamento dos postos em razão da economia mensal com água de R$ 2.745,00 e com energia de R$ 6,230,00, além do adicional noturno dos auditores fiscais que atuavam nos dois Postos Fiscais fechados, que somente de janeiro a junho do ano corrente somam R$ 401 mil reais.

 

Assim, a “economia total do governo anunciada pelo Secretário de Fazenda” com água, energia e adicional noturno em 6 meses será de R$ 454.850,00. No entanto, os números produzidos dizem que somente no período de janeiro a junho deste ano os dois postos fiscais que foram fechados constituíram de crédito tributário o valor de R$ 18.166.655,95, ou seja, mais de 18 milhões, isso sem levar em consideração tudo que foi recolhido somente pela presença desses dois Postos Fiscais funcionando de forma ininterrupta, o que Imbrosio chama de arrecadação estimulada, que não é mensurada.

 

"Quando você não investe no Fisco quem perde é o Estado e a sociedade a quem este serve. Se não é feito um investimento para melhorar a arrecadação, coibir a sonegação com vistas à prática da justiça fiscal, a perda passa a ser uma consequência natural, por isso o sindicato cobra uma revisão em relação ao fechamento dos Postos Fiscais Rodoviários da BR 040 e da BR 060 e do desmantelamento de toda a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do DF", conclui o sindicalista.

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