A Câmara Legislativa retomou os trabalhos em 2 de fevereiro, depois do recesso iniciado em 16 de dezembro de 2016

A Câmara Legislativa retomou os trabalhos em 2 de fevereiro, depois do recesso iniciado em 16 de dezembro de 2016. Uma das prioridades para a volta seria a eleição das 10 comissões permanentes da Casa, o que não ocorreu até agora por falta de acordo entre os distritais que pretendem presidir os colegiados. Durante esse período, entretanto, os custos permanecem, mesmo sem análise de projetos novos. De 2 de fevereiro até a tarde de segunda-feira (20/2), o Legislativo local havia gasto R$ 29,5 milhões — uma média de R$ 2,2 milhões por dia útil.

A folha de pagamento foi a responsável por abocanhar a maior parte dos recursos, mas os distritais também desembolsaram com contratos de manutenção da Casa, entre eles, os de vigilância e contas de água e luz. Os dados fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). A previsão orçamentária para os gastos na Câmara este ano é de R$ 500 milhões. Os recursos são dos cofres do Governo do Distrito Federal.

 

 

Apesar dos gastos diários para o funcionamento da Casa, desde que os deputados voltaram do recesso parlamentar, não votaram ou analisaram qualquer projeto. A pauta está travada porque não há acordo para a escolha das comissões permanentes. Elas são compostas por cinco membros titulares e servem para analisar todos os projetos que tramitam na Casa, sejam eles de autoria dos deputados ou do Executivo. Só depois da análise o texto é encaminhado para votação em plenário.

 

Presidente da Casa, Joe Valle (PDT) prometeu eleger os integrantes das comissões nesta quinta (23). “Estávamos tentando um consenso para que não houvesse descontentamento entre os deputados, mas como não conseguimos, vamos ter que colocar a disputa no voto”, afirmou. O presidente nega que a Casa esteja parada, mas reconhece que só entraram em pauta no plenário temas antigos e audiências públicas, por exemplo.

Sobre os gastos, disse que o custo realmente é alto, especialmente por conta da estrutura. “Mas estou fazendo um diagnóstico dos números da Casa para saber o que podemos cortar. A minha ideia é reduzir em 20% o orçamento da Câmara.”

Disputa
Dois grupos foram criados para concorrer às vagas. Um deles, o governista União por Brasília, tem 13 parlamentares. O outro, com distritais do PDT e da Rede, conta com apenas quatro. Mas um terceiro está em vias de criação e pode agregar os sete restantes. Entre eles, a ex-presidente da Câmara Celina Leão (PPS), que não abre mão de concorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como Reginaldo Veras (PDT).

Mas a briga principal não é só pela CCJ, e inclui as comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof); e a de Assuntos Fundiários (CAF). As duas primeiras têm grande poder, pois os projetos de lei que tramitam na Casa têm que passar por esses colegiados obrigatoriamente. No caso da CAF, a importância se dá pelo tema. Afinal, interesses variados convergem para ele — dos comerciais às disputas por terras na capital.

Na tentativa de evitar um desgaste entre os deputados, Valle tenta um acordo entre os blocos para, só então, abrir o processo de votação de escolha dos integrantes do colegiado. Na tarde desta segunda, ele reuniu os líderes partidários e prometeu resolver o problema e fazer a votação na próxima quinta (23). Na noite desta terça (21), ele deve reunir os 23 colegas, após a sessão, para discutir a situação.

Líder do União por Brasília, formado por 13 distritais e apoiado por Rollemberg, Israel Batista (PV) tem criticado a demora de Joe Valle para colocar o tema em votação.

O presidente tem esperança de acordo, mas essa demora já está passando do limite porque prejudica o andamento dos projetos. Está tudo parado"
Israel Batista, líder do União por Brasília

Buriti travado
Quanto mais a situação persistir, mais o GDF tem os planos travados. Este ano, por exemplo, o Buriti enviou à Câmara Legislativa sete projetos, sendo seis com pedido de tramitação de urgência. Nesses casos, os textos não precisam passar pelas comissões, pois o parecer é dado pelo presidente da comissão, no plenário da Casa. Ou seja, como ainda não houve a votação, está tudo parado.

Das propostas do governo que aguardam análise dos deputados, três solicitam autorização para abertura de créditos suplementar e especial. A primeira é de R$ 80 milhões para a Casa Civil usar em divulgação institucional. A outra é de R$ 6,2 milhões, a favor da Câmara Legislativa para o funcionamento da TV Legislativa. O governo também pede R$ 9,3 milhões para a Secretaria das Cidades.

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