Reunidos ontem (29/3), em Fortaleza, governadores e um vice-governador de sete dos nove estados da Região

Reunidos ontem (29/3), em Fortaleza, governadores e um vice-governador de sete dos nove estados da Região Nordeste assinaram uma carta em que pedem a divisão das contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL) – receitas exclusivas da União – com estados e municípios. Para isso, se comprometem a destinar parte do que for repassado a um fundo de Previdência. A proposta será entregue ao presidente Michel Temer em data a definir.

 

Na avaliação do Sintaf, os governadores acertaram em buscar um caminho alternativo à reforma da Previdência. A reformulação do pacto federativo como proposta para o aumento da arrecadação é bandeira permanente do Sintaf.

 

A proposta foi apresentada pelo Sintaf pela primeira vez na Plenária Nacional do Fisco (Plenafisco), na Bahia, que aconteceu entre os dias 3 e 7 de agosto de 2015. O assunto voltou à pauta do XVII Conafisco, o Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, ocorrido de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2016, na cidade de Belém-PA. O Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, encampou a ideia e levou o pleito para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, onde foi aprovado. Convencidos da importância da reformulação do pacto federativo, coube aos secretários de fazenda levar a demanda aos governadores.

 

“Os governadores entenderam que o pleito é relevante e consistente”, afirma Lúcio Maia, diretor de Organização do Sintaf. “Isso prova que o orçamento da seguridade social da União é superavitário. Com isso, é possível transferir recursos para os Estados aplicarem em saúde, assistência e previdência”, ressaltou.

 

Participaram da reunião o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana; do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara; do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Estado do Piauí, Wellington Dias; do Estado de Alagoas, Renan Filho; e o vice-governador do Estado do Sergipe, Belivaldo Chagas.

 

Os governadores do Nordeste também devem solicitar ao governo Temer mudanças nas regras da reforma da Previdência, em especial temas que contemplam a aposentadoria para trabalhadores rurais e a idade de aposentadoria das mulheres.

 

Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) aponta a importância dos benefícios previdenciários para a economia dos municípios, cuja receita com a previdência é superior à do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que, caso a atual proposta de reforma da Previdência seja implementada, a economia dos municípios vai quebrar. No município de Acopiara, no interior do Ceará, por exemplo, benefícios previdenciários de um ano correspondem a cerca de 4 anos e meio de FPM.

 

Fonte: Sintaf-CE

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