Idealizada inicialmente para permitir que estados e municípios possam aderir à reforma feita pelo governo federal, a PEC Paralela da Previdência foi bem além de seu objetivo inicial. A proposta de emenda à Constituição tem uma série de artigos que, se aprovados, vão mudar as novas regras de aposentadoria, tanto para o INSS (iniciativa privada) quanto para União (servidores públicos federais), que acabaram de entrar em vigor, no último dia 13. A proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e segue para a Câmara. Lá, porém, deverá encontrar resistências. Há muitos parlamentares que ainda são contra a adesão…
Sefaz/MA - O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou nessa sexta-feira (22) o Seminário sobre a Reforma Tributária, com o tema “Construindo a Reforma Necessária”, no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da SEFAZ. O evento contou a presença de servidores públicos do Estado, professores e estudantes universitários, representantes de Conselhos Regionais de economia, administração e contabilidade e OAB, profissionais liberais. O Seminário sobre Reforma Tributária teve o objetivo de fomentar o debate entre a sociedade maranhense sobre o teor das principais propostas de reforma tributária em discussão no país e já em tramitação…
Mais de 120 filiados participaram do IV Encontro de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco-RS nesta quinta-feira (21) na sede náutica da entidade, em Porto Alegre (RS). Recepcionado pela Diretoria do Sindicato, o grupo assistiu a palestras, participou de almoço e cafés, ao som da trilha sonora apresentada pelo diretor Christian Azevedo. O evento iniciou às 9h30 e seguiu até as 16h.  O diretor de Aposentados e Pensionistas, Ademar Petry, deu as boas-vindas e abriu o evento agradecendo a presença de todos. Petry salientou a importância de os auditores fiscais aposentados estarem atualizados da situação do Fisco e da necessidade de…
Técnicos sabem que será um desafio aprovar medidas como o fim da estabilidade para algumas áreas Embora a reforma administrativa já esteja pronta na Casa Civil para ser enviada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu reavaliar o melhor momento para divulgar o texto, segundo dois integrantes da equipe econômica. Isso significa que o texto — prometido para 2019 — ficará para 2020. A decisão foi motivada principalmente pelo fato de o governo ter antecipado a proposta de permitir que União, estados e municípios possam cortar jornada e salários de servidores públicos em caso de crise fiscal, disseram as fontes, que pediram…
São Paulo – Um alento para as corroídas finanças do estado do Rio Grande do Sul finalmente surgiu. No dia 13 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou ao Legislativo gaúcho uma ampla proposta para sanear as contas públicas. Além de privatizações e alongamento dos pagamentos de dívidas, estão lá medidas que atingem o funcionalismo, cujos salários sofrem atrasos e parcelamentos há quatro anos. Uma delas é a reforma da Previdência dos servidores estaduais, adotando os mesmos parâmetros da reforma federal recém-aprovada no Congresso, como idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para a maioria dos funcionários. Para os 130.000 servidores…
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados. A prática levou a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a condenar, no último dia 7, o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária, acatando recurso impetrado pelo Ministério Público estadual. Os dados sobre…
A economista Ana Carla Abrão bota o dedo na ferida do serviço público brasileiro. Sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, formada pela Universidade de Brasília (UnB), ex-servidora do Banco Central, ex-secretária de Fazenda do Estado de Goiás, por dois anos – momento em que o Estado passava por sérios problemas fiscais -, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. Uma das principais consultoras do governo – e do…
Secretário da Fazenda afirma que mudanças administrativas a serem apresentadas ao Congresso vão impor barreira às promoções A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana vai propor mudanças em carreiras públicas de forma gradual e específica, segundo as características de cada função. "Algumas carreiras têm especificidades. É natural que seja assim. Nem todas são iguais. É um princípio aristotélico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais”, argumenta o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Correio. Ele admite que o diálogo com as categorias poderá complicar pelo fato de propor…
As Propostas de Emenda à Constituição 186 e 188/2019, apresentadas na quarta-feira da semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbem a criação, ampliação ou renovação de benefício fiscal pela União se o valor anual correspondente aos incentivos superar dois pontos percentuais do produto interno bruto. Além disso, vedam a concessão de inventivos tributários se forem descumpridos indicadores da “regra de ouro” — que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas com pessoal. Para especialistas em Direito Tributário e Financeiro ouvidos pela ConJur, a limitação de benefícios fiscais é benéfica, tendo em vista os incentivos exagerados que foram…
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Reforma da Previdência não deverá ser ampla

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Edital do 1º Concurso de Artigos Científicos

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