Sem o aval da Câmara dos Deputados para a PEC paralela, porém, continuam valendo as regras promulgadas pelo Congresso Os senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Nesta terça-feira, 19, o plenário do Senado aprovou uma emenda da Rede na chamada PEC paralela que modifica o cálculo da aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada. O Senado concluiu a votação em dois turnos da PEC paralela. Entre outros pontos, o texto também estende as novas regras aos servidores estaduais e municipiais. Com a aprovação,…
O Governo do Estado protocolou nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei ordinária que atualizam a legislação que trata das aposentadorias e pensões do quadro de servidores públicos estaduais. A emenda estadual altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado. A medida replica o texto da PEC 06/19 aprovada no Congresso Nacional e obedece as regras gerais da reforma previdenciária federal promulgada na semana passada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A nova previdência estadual foi objeto de amplo debate dentro do Executivo para…
A economista Ana Carla Abrão bota o dedo na ferida do serviço público brasileiro. Sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, formada pela Universidade de Brasília (UnB), ex-servidora do Banco Central, ex-secretária de Fazenda do Estado de Goiás, por dois anos – momento em que o Estado passava por sérios problemas fiscais -, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. Uma das principais consultoras do governo – e do…
França cria cobrança para gigantes de tecnologia. No Brasil, unificar impostos ajudaria, mas não resolveria o problema SÃO PAULO - Embora simplifiquem o sistema de cobrança de impostos, as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso estão longe do principal desafio mundial nessa área: taxar as atividades da economia digital. Especialistas alertam que renda, trabalho e consumo foram afetados pelas mudanças trazidas por aplicativos de transporte e aluguel de casas, moedas virtuais, robôs, impressoras 3D e outros produtos e serviços viabilizados pela tecnologia, mas o sistema tributário não acompanhou essa transformação. — Como cobrar um imposto de uma empresa que está nos EUA,…
Secretário da Fazenda afirma que mudanças administrativas a serem apresentadas ao Congresso vão impor barreira às promoções A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana vai propor mudanças em carreiras públicas de forma gradual e específica, segundo as características de cada função. "Algumas carreiras têm especificidades. É natural que seja assim. Nem todas são iguais. É um princípio aristotélico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais”, argumenta o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Correio. Ele admite que o diálogo com as categorias poderá complicar pelo fato de propor…
Economista e ex-secretária de Fazenda afirma que a proposta administrativa deve se concentrar em três pilares: corrigir as progressões automáticas, adotar a avaliação por desempenho e gerir talentos A economista Ana Carla Abrão bota o dedo na ferida do serviço público brasileiro. Ex-servidora do Banco Central, secretária de Fazenda do Estado de Goiás em 2015 e 2016, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. Essas alterações, para Ana Carla, são, acima de tudo, para o bem do…
O pacote econômico encaminhado pelo governo ao Congresso no início de novembro inclui mudanças que, além de limitar despesas em períodos de aperto fiscal, também colocam na Constituição algumas travas aos gastos do poder público de forma permanente. Duas dessas medidas, presentes no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e no da PEC do Pacto Federativo, atingem os benefícios fiscais. Esse tipo de incentivo, denominado pela Receita Federal como "gasto tributário", implica em uma renúncia de arrecadação por parte do governo federal. No caso dos programas destinados a setores da economia, o princípio consiste em aliviar a…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC paralela à reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. As informações são da Agência Brasil. Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira…
As Propostas de Emenda à Constituição 186 e 188/2019, apresentadas na quarta-feira da semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbem a criação, ampliação ou renovação de benefício fiscal pela União se o valor anual correspondente aos incentivos superar dois pontos percentuais do produto interno bruto. Além disso, vedam a concessão de inventivos tributários se forem descumpridos indicadores da “regra de ouro” — que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas com pessoal. Para especialistas em Direito Tributário e Financeiro ouvidos pela ConJur, a limitação de benefícios fiscais é benéfica, tendo em vista os incentivos exagerados que foram…
Atuação na Casa Legislativa tem como objetivo a recomposição imediata das perdas salariais, por meio da aprovação do PLC 5 com a emenda nº 1 Agentes fiscais de rendas (AFRs), da ativa e aposentados, bem como pensionistas, devem comparecer à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na próxima terça-feira (19), às 14h, para se juntar à diretoria do sindicato na realização de visitas aos gabinetes parlamentares. O ponto de encontro será no café da Alesp. O objetivo é buscar o apoio dos deputados para a aprovação do PLC 5/2019, com a emenda nº 1 (que estende a verba…
Pagina 13 de 63
  • Últimas Notícias
Aposentadoria militar será votada, com salário integral e sem idade mínima

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Sen

Waldery Rodrigues: Reforma limitará carreiras públicas

Secretário da Fazenda afirma que mudanças administrativas a

Brasil tem maior concentração de renda do mundo

Pesquisa comparativa liderada por Thomas Piketty aponta. 

Comentários