Sefaz/MA - O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou nessa sexta-feira (22) o Seminário sobre a Reforma Tributária, com o tema “Construindo a Reforma Necessária”, no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da SEFAZ. O evento contou a presença de servidores públicos do Estado, professores e estudantes universitários, representantes de Conselhos Regionais de economia, administração e contabilidade e OAB, profissionais liberais. O Seminário sobre Reforma Tributária teve o objetivo de fomentar o debate entre a sociedade maranhense sobre o teor das principais propostas de reforma tributária em discussão no país e já em tramitação…
"Idealizada inicialmente para permitir que estados e municípios possam aderir à reforma feita pelo governo federal, a PEC Paralela da Previdência foi bem além de seu objetivo inicial. A proposta de emenda à Constituição tem uma série de artigos que, se aprovados, vão mudar as novas regras de aposentadoria, tanto para o INSS (iniciativa privada) quanto para União (servidores públicos federais), que acabaram de entrar em vigor, no último dia 13. A proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e segue para a Câmara. Lá, porém, deverá encontrar resistências. Há muitos parlamentares que ainda são contra a adesão…
"Idealizada inicialmente para permitir que estados e municípios possam aderir à reforma feita pelo governo federal, a PEC Paralela da Previdência foi bem além de seu objetivo inicial. A proposta de emenda à Constituição tem uma série de artigos que, se aprovados, vão mudar as novas regras de aposentadoria, tanto para o INSS (iniciativa privada) quanto para União (servidores públicos federais), que acabaram de entrar em vigor, no último dia 13. A proposta já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e segue para a Câmara. Lá, porém, deverá encontrar resistências. Há muitos parlamentares que ainda são contra a adesão…
"A reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro – que promete alterações significativas para os servidores públicos do país – deve ficar para o ano que vem. Mas a equipe econômica do ministro Paulo Guedes já propôs mudanças para o funcionalismo em um outro pacote de medidas, anunciado no início de novembro, com três propostas de emenda à Constituição (PECs). Em uma delas – a PEC do Pacto Federativo – o governo propõe retirar da Constituição a previsão de revisão anual dos salários dos servidores públicos do país. Para isso, o texto faz uma pequena alteração no inciso X do…
Como tem caráter terminativo, proposta seguirá direto para a sanção presidencial BRASÍLIA - O governo trabalha para aprovar o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado entre os dias 10 e 15 de dezembro e, assim, encerrar a votação da proposta no Congresso . Como a tramitação tem caráter terminativo no colegiado, a proposta seguirá direto à sanção presidencial, caso seja aprovada. Para isso, a estratégia é evitar mudanças que exijam o retorno do texto para a Câmara dos Deputados, bem como eventuais requerimentos para levar a matéria à…
"Mesmo que municípios pequenos consigam aumentar a arrecadação do IPTU ou de outros tributos próprios, dificilmente vão chegar à linha de corte estipulada pelo governo federal na PEC do Pacto Federativo, que pretende extinguir cidades consideradas “inviáveis”. A afirmação é de Kleber Pacheco de Castro, especialista em finanças públicas e doutor em Economia pelo PPGCE/UERJ. Pela proposta desenhada pelo Ministério da Economia, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de suas receitas terão de ser incorporados por outras cidades maiores. O prazo para isso ocorrer é 2023. A PEC precisa ser aprovada na…
"Mesmo que municípios pequenos consigam aumentar a arrecadação do IPTU ou de outros tributos próprios, dificilmente vão chegar à linha de corte estipulada pelo governo federal na PEC do Pacto Federativo, que pretende extinguir cidades consideradas “inviáveis”. A afirmação é de Kleber Pacheco de Castro, especialista em finanças públicas e doutor em Economia pelo PPGCE/UERJ. Pela proposta desenhada pelo Ministério da Economia, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de suas receitas terão de ser incorporados por outras cidades maiores. O prazo para isso ocorrer é 2023. A PEC precisa ser aprovada na…
A última reunião do Conselho Fiscal da Fenafisco de 2019 começou nesta terça-feira (26), em Brasília, oportunidade em que os conselheiros analisam a execução das receitas e das despesas da Federação, concernente ao mês de setembro. A análise do último trimestre do ano ficará a cargo dos novos conselheiros, eleitos para o triênio 2020/2022. Neste encontro, o grupo está preparando os relatórios e atas referentes ao período analisando, além de fazer um amplo estudo técnico orçamentário para o ano de 2020, juntamente com o diretor financeiro, Liduíno de Brito e com a contadora da entidade, Elisângela Oliveira. Para João Marcos…
O valor é referente a débitos antigos de empresas com o Fisco Estadual, cujos pagamentos foram acordados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual Empresas com débitos fiscais em aberto têm um importante instrumento para facilitar a regularização da situação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em pouco mais de um ano de funcionamento, já formalizou 33…
A história vai mostrar que as presentes e as futuras gerações sentirão os estragos que virão com a reforma da Previdência, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS)  na sexta-feira (22), em Plenário. Segundo ele, o texto, promulgado neste mês, beneficia apenas os bancos e os rentistas, enquanto os trabalhadores, inclusive os da classe média, passarão a ter benefícios menores, que só virão depois de mais tempo de contribuição. O senador reconheceu que, em alguns pontos, o Congresso Nacional minimizou os prejuízos aos trabalhadores, ou pode ainda minimizá-los, por meio da PEC Paralela (PEC 133/2019), aprovada pelo Senado e em análise na…
Pagina 15 de 67
  • Últimas Notícias
Economista Ana Carla Abrão: ''Reforma precisa valorizar servidor''

Economista e ex-secretária de Fazenda afirma que a proposta

PSOL protocola pedido de impeachment

Parlamentares do PSOL protocolaram hoje (28) um pedido de impea

Comentários