Segundo primeiro-ministro, retirada é provisória e depende de negociação com sindicatos. Projeto prevê mudança de 62 para 64 anos O governo da França aceitou neste sábado, 11, retirar “provisoriamente” a medida mais controversa de sua proposta para reforma da previdência, que previa alterar a idade mínima para solicitação de aposentadoria de 62 para 64 anos. A medida foi anunciada pela administração do presidente Emmanuel Macron para continuar negociando com os sindicatos, que novamente mobilizaram milhares de manifestantes em todo país. “Para demonstrar minha confiança nos interlocutores sociais… estou disposto a retirar do projeto de lei a medida de curto prazo que havia proposto,…
Goiás arrecadou em tributos um montante de R$ 20,8 bilhões no ano de 2019. Essa arrecadação é receita própria do Estado oriunda do recolhimento do ICMS, IPVA, ITCD, Taxas e Protege. O valor de tributos arrecadados em 2019 é quase R$ 1,8 bilhão a mais do que o arrecadado no ano de 2018. Um incremento de 9,42%, contra uma inflação acumulada no ano passado estimada em 4%. O ICMS, principal tributo estadual, cresceu 8,7% em relação ao ano de 2018, arrecadando R$ 17,1 bilhões, representando mais de 82% da arrecadação tributária. O IPVA obteve incremento de 11,43%, arrecadando R$ 1,59…
Associação defende que nova regra viola o direito consumado e o ato jurídico perfeito. A Ajufe ajuizou ação no STF para questionar dispositivo da reforma da Previdência (EC 103/19) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a Ajufe, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emensa, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o…
PARIS (Reuters) - O governo da França desafiou as centrais sindicais, nesta sexta-feira, ao incluir uma cláusula contestada para aumentar a idade mínima de aposentadoria em dois anos em sua proposta de reforma da Previdência, no momento em que os protestos de rua e greves parecem estar perdendo ímpeto após semanas de mobilização. A reforma proposta pelo presidente Emmanuel Macron para simplificar a sistema previdenciário do país é a maior desde a Segunda Guerra Mundial, e crucial para sua ambição de tornar a força de trabalho mais flexível e competitiva globalmente. Mas o projeto enfureceu os sindicatos, que argumentam que…
A chefe do FMI fala em desigualdades de oportunidade, entre gerações, entre mulheres e homens, e que as mesmas estão crescendo em alguns países A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, FMI, defende que é possível aumentar o imposto de renda dos mais ricos sem sacrificar o crescimento econômico. Em artigo publicado esta terça-feira, em Washington, Kristalina Georgieva, cita estudos da instituição apontando que taxar contribuintes que estão no topo da distribuição de renda pode ser útil para combater a desigualdade. DESAFIO Para Georgieva, é preciso uma abordagem diferente para enfrentar essa disparidade que transformou “num dos desafios mais complexos e…
O pior sistema tributário e ambiente do mundo, é um legado cruel, mas temos a oportunidade de libertar o empresário da burocracia e a contabilidade da subserviência ao Fisco. Por uma reforma colaborativa com contador no processo. Nosso protagonismo enquanto pior sistema tributário do planeta e um dos líderes do bloco dos piores ambientes para o empreendedorismo mundial, é um legado que já fez muito empreendedor desiludido, depressivo e falido.Isso que vivemos é insano! Desumano! O melhor dos empresários com a melhor das intenções e com toda a boa vontade, simplesmente não consegue ter um mínimo de segurança jurídica, muito…
Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os estados divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente. Com a norma, que foi ratificada pelo Ato Declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 24/2019, os estados têm até 31 de março para publicar no Diário Oficial…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública sobre o acordo de transação na cobrança da dívida ativa da União, previsto pela Medida Provisória do Contribuinte Legal e regulamentado pela Portaria PGFN 11.956/2019. Os interessados podem enviar sugestões, críticas e quaisquer outras contribuições até 28 fevereiro, por meio de formulário eletrônico. As contribuições recebidas serão analisadas pela Procuradoria-Geral Adjunta competente e poderão servir de base para eventual alteração da Portaria 11.956/2019 da PGFN colocada em consulta. Transação na cobrança de dívida ativaA referida portaria regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União para promover a resolução de conflitos entre…
Nos próximos dias, o time JOTA Labs irá divulgar o apoio a benefícios fiscais em outros setores da economia Dois terços dos deputados federais são favoráveis a benefícios fiscais para o setor de saneamento básico. No ano em que o Congresso pretende discutir a reforma tributária, 66% dos deputados afirmam ser favoráveis a algum tipo de benefício nessa área. Diferentemente, 34% dos parlamentares afirmaram ser contrários. Os números fazem parte da mais recente pesquisa JOTA/Ibpad feita com deputados e divulgada na íntegra e de forma antecipada para clientes JOTA Pro. Ontem, o JOTA mostrou que dois terços dos parlamentares se declararam favoráveis a benefícios fiscais para operações…
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou um ofício ao INSS perguntando quantos pedidos de benefícios, como aposentadorias e pensões, estão na fila de espera ou em análise. Quase dois meses após a reforma da Previdência entrar em vigor, o INSS ainda não atualizou os sistemas pelas novas normas, e não há previsão de quando isso irá acontecer, conforme noticiado pelo UOL no último domingo (5). Com isso, os trabalhadores que fizeram o pedido pelas novas regras terão que esperar não se sabe quanto tempo para receber o benefício. Uma estimativa divulgada nesta quarta-feira (8) aponta que, em 1º…
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