Em 1850 foi sancionada por D. Pedro II a Lei 601, de 18 de setembro, conhecida como Lei de Terras, onde se estabeleceu que nenhuma terra pública poderia mais ser apropriada através do trabalho, senão apenas por compra do estado. Era a sequência de uma série de leis (v.g, Lei Feijó, Eusébio de Queiroz, etc) cujo processo legislativo culminou com a abolição da escravatura. Caminhando para dois séculos de sua promulgação, ainda se mantém vivas a palavras de Joaquim Nabuco, ditas em 1900, que a “escravidão permanecerá por muito tempo como característica nacional do Brasil”. A ela agregaria não só a dos negros, mas…
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, concluiu seu parecer favorável ao projeto de lei que taxa grandes fortunas e destina recursos para o combate à Covid-19. A iniciativa cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que incidiria sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 28 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. O relator apresentou duas emendas: uma destina parte dos recursos também para os fundos de amparo ao trabalhador e de combate e erradicação da pobreza; outra torna o tributo temporário, por dois anos. “Apesar de bem construída e fundamentada a proposta, pelo momento de saúde pública…
Proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê que os rendimentos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus fiquem isentos do Imposto de Renda. Segundo o PL 799/2020, a Receita Federal poderá aumentar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Mais detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado
A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico, no contexto em que a própria União (e vários estados individualmente) decretaram estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus. Conforme o artigo 1º da portaria, as datas de vencimento de tributos federais administrados pela Receita devidos "pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública ficam prorrogadas para o último dia…
Temos que criar uma possibilidade de redução salarial com faixas, com antecipação do seguro-desemprego ou parte dele', disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, prometeu para o mercado publicar nos próximos dias a medida provisória que vai permitir a flexibilização das relações de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Ele ainda confirmou que a medida vai possibilitar a suspensão do contrato de trabalho e a redução da carga horária do trabalhador, mas com faixas de redução e a garantia de…
Segundo o Ministério da Economia, será suspenso o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e adicional por trabalho noturno, além do auxílio-transporte Os servidores públicos federais que adotaram ao trabalho remoto por conta da pandemia do coronavírus vão deixar de receber uma série de auxílios e gratificações nesse período. Segundo o Ministério da Economia, será suspenso o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e adicional por trabalho noturno, além do auxílio-transporte, já que esses trabalhadores estão trabalhando de casa.  "Estão suspensos para os servidores em teletrabalho o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades…
Nove associações de servidores públicos criticaram medidas discutidas pelo governo e pelo Congresso Nacional sobre redução do salário do funcionalismo público durante a pandemia do coronavírus no Brasil. De acordo com as organizações, a ideia é “inaceitável”, “absolutamente descabida” e “contraproducente”. “Os servidores já deram sua cota de contribuição, pelo aumento da carga tributária que tiveram que suportar em decorrência das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, introduzidas pela EC109/19”, afirmam as entidades, se referindo à Reforma da Previdência, enviada pelo Planalto e aprovada pelo Congresso no ano passado. As associações pedem que, ao invés de cortar do salário dos servidores,…
Prazo final não foi alterado, mesmo com a pandemia de coronavírus, e segue até 30 de abril Em 25 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, mais de 7,5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (26), 7.518.007 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.  O total equivale a 23,5% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 de 30 de abril e não foi alterado, mesmo com a pandemia de coronavírus. Quem declara no…
Deputados de partidos de centro articulam a votação de um projeto de lei que regulamenta a criação de um fundo de combate ao coronavírus. De autoria do líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), a iniciativa pode representar arrecadação de R$ 80 bilhões. A forma de financiamento desta verba seria por meio de uma espécie de “empréstimo compulsório” de empresas cujo o valor supera R$ 1 bilhão. Seriam reservados 10% dos lucros destas empresas para ações contra a doença. Esse valor, corrigido pela taxa básica de juros, seria devolvido para as empresas em um prazo de até quatro anos. O presidente…
Deputados de partidos de centro articulam a votação de um projeto de lei que regulamenta a criação de um fundo de combate ao coronavírus. De autoria do líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), a iniciativa pode representar arrecadação de R$ 80 bilhões. A forma de financiamento desta verba seria por meio de uma espécie de “empréstimo compulsório” de empresas cujo o valor supera R$ 1 bilhão. Seriam reservados 10% dos lucros destas empresas para ações contra a doença. Esse valor, corrigido pela taxa básica de juros, seria devolvido para as empresas em um prazo de até quatro anos. O presidente…
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