A Diretoria do SINAFITE,  protocolou o ofício e a nota técnica a seguir apresentando as justificativas e fundamentos para o Veto do Governo ao PLC 04/2015 que institui a Lei de Defesa do Contribuinte, recém aprovada na CLDF. Achamos louvável a iniciativa, mas entendemos que o PLC fere diversos princípios legais e deve ser feito com participação da Administração Tributária e das entidades de classe.  
Durante encontro inaugural por videoconferência, os participantes debateram medidas para o enfrentamento à crise desencadeada pela covid-19 e a tramitação de projetos que afetam o serviço público Dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram nesta quarta-feira (15), em ambiente virtual, para dar sequência aos trabalhos promovidos pela classe fiscal, durante a 201ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O diretor financeiro da Federação, Celso Malhani, coordenou a videoconferência, junto com o presidente, Charles Alcantara. O grupo debateu estratégias para a divulgação da campanha da Fenafisco “Cada um dá o que tem”, elaborada a partir da Carta Aberta: Tributar os ricos…
Durante encontro inaugural por videoconferência, os participantes debateram medidas para o enfrentamento à crise desencadeada pela covid-19 e a tramitação de projetos que afetam o serviço público Dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram nesta quarta-feira (15), em ambiente virtual, para dar sequência aos trabalhos promovidos pela classe fiscal, durante a 201ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O diretor financeiro da Federação, Celso Malhani, coordenou a videoconferência, junto com o presidente, Charles Alcantara. O grupo debateu estratégias para a divulgação da campanha da Fenafisco “Cada um dá o que tem”, elaborada a partir da Carta Aberta: Tributar os ricos…
O governo precisa sinalizar se de fato quer tratar da questão dos salários de servidores, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (13), ao comentar a possibilidade de congelamento de salários como contrapartida ao plano de auxílio financeiro a estados. “Não tem problema nenhum. Eles [governo] podem mandar o projeto de lei e eu me comprometi a votar”, disse ele a respeito de um texto eventual sobre o assunto. Maia ponderou que deve ficar claro se o presidente Jair Bolsonaro quer tratar da questão salarial neste momento. A equipe econômica acusou o projeto do chamado novo Plano Mansueto de ser uma…
Especialista no tema e consultor de grandes empresas cearenses, o advogado tributarista Carlos Cintra entende que os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Ceará ao setor industrial “são onerosos e condicionais. Isto quer dizer que "o Estado exige que a empresa favorecida pelo incentivo do FDI/Provin cumpra alguns requisitos para viabilizar sua fruição – como geração de empregos indiretos, localização preferencial em regiões com baixo IDH, realização de investimentos e adesão a programas sociais, entre outros”. Extinguir os incentivos e reduzir a carga tributária do ICMS para todas as operações, alcançando indistintamente todas as pessoas, “é algo desejável, mas sua…
Mais de um milhão de trabalhadores já foram afetados pela medida provisória que permitiu a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, a MP 936. O número foi divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Ministério da Economia, que promete pagar a parcela do seguro-desemprego à qual esses trabalhadores terão direito dentro de 30 dias. Continua depois da publicidade"Já passamos de mais de um milhão de acordos já registrados no sistema entre acordos individuais ou coletivos nesse período. São empresários e empregados que, confiantes na medida, se uniram e chegaram a acordo. A…
Mais de um milhão de trabalhadores já foram afetados pela medida provisória que permitiu a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, a MP 936. O número foi divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Ministério da Economia, que promete pagar a parcela do seguro-desemprego à qual esses trabalhadores terão direito dentro de 30 dias. Continua depois da publicidade"Já passamos de mais de um milhão de acordos já registrados no sistema entre acordos individuais ou coletivos nesse período. São empresários e empregados que, confiantes na medida, se uniram e chegaram a acordo. A…
Nesta segunda-feira (6), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segurança coletivo, apresentado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, que pretendia suspender a exigibilidade de tributos e de eventuais parcelas em andamento, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo governo, por conta do novo coronavírus. A ação contra a Secretaria de Fazenda do DF informou que empresas, indústrias, comércio, serviços e autônomos sofrem fortes impactos financeiros, o que tem resultado em desemprego, diante do confinamento, e impactado severamente a atividade produtiva, o que justificaria a não exigência de tributos,…
Após reunião de líderes partidários, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de Orçamento de Guerra foi adiada para a próxima segunda-feira, 13. O texto cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Apesar da votação está prevista para a próxima semana, o texto sofre resistência por parte de alguns parlamentares e não houve acordo entre os líderes. A justificativa é que o texto não deveria ser votado por sessão remota. A PEC foi aprovada na última sexta-feira, 3, pela Câmara dos Deputados sem muita resistência.…
O Projeto de Lei 1297/20 altera a lei que trata de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Lei 13.979/20) para definir em 30 dias o prazo máximo para a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2020, a contar da entrega da declaração pelo contribuinte. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) entende que a quarentena imposta aos brasileiros como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus tem como consequência direta a paralisação da atividade econômica e a redução da renda do trabalhador.…
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Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas

Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do

PEC do teto remuneratório é aprovada

Por 37 votos a favor, duas abstenções e um voto contra.

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