*Charles Alcantara O insulto desferido pelo ministro Paulo Guedes contra os servidores públicos, mais que um destempero verbal ou mera demonstração de incivilidade, é a expressão do desprezo (verdadeiro) que nutre o ministro pelo serviço público. Não estava o ministro sob violenta emoção quando proferiu a ofensa. Estava bem à vontade, em lugar seguro e na companhia dos seus iguais. Guedes considera menores e desprezíveis todos os que dependem do trabalho, sentimento que encontrou terreno fértil no atual governo. Basta lembrar agosto do ano passado, quando o presidente Bolsonaro declarou que a vida dos patrões é tão difícil quanto a…
O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, se reuniu nesta terça-feira (4), para discutir junto aos demais representantes do setor público possíveis alterações no Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. Durante a reunião, dirigentes sindicais e assessores parlamentares trataram das inconstitucionalidades encontradas nos dispositivos dos textos, com o objetivo de elaborar sugestões de emenda ao projeto. Segundo Malhani, reuniões pontuais realizadas pelo Fórum são fundamentais…
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios que estão em estado de emergência ou de calamidade pública decorrente das chuvas. O Rio Grande do Norte, por exemplo, deve conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento. Já os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, 6, a “reaposentadoria”, ação judicial na qual o aposentado pedia o cancelamento do seu benefício atual em razão de um mais vantajoso conseguido com contribuições feitas após o primeiro. Com isso, o Supremo afastou qualquer possibilidade do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguir um novo benefício após se aposentar pela primeira vez. A decisão ocorre dois anos depois do Supremo negar a validade da “desaposentação”. Diferente da tese analisada hoje, a “desaposentação” previa usar todas as contribuições feitas pelo segurado, antes e depois da concessão do benefício, para que se conseguisse um novo benefício,…
O senador Reguffe (Podemos-DF) cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (4), em pronunciamento no Plenário, a recolocação em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015) de sua autoria, que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil. De acordo com ele, a proposta já teve a primeira sessão de discussão no Plenário, vindo a ser, em seguida, retirada de pauta. Portanto, argumenta, deve voltar para que se encerre em definitivo a discussão da matéria. O parlamentar defende ser preciso reduzir a carga tributária ou chegar a patamares semelhantes aos de outros países, como os Estados Unidos, a Inglaterra,…
Para evitar que outras propostas econômicas sejam barradas no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu suspender os estudos de tributação sobre transações eletrônicas. Segundo uma fonte do ministério, a ideia foi abandonada temporariamente, já que o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro sinalizaram que haveria resistência à medida. "Se eles mudarem de ideia, podemos repensar ou criar uma alternativa", disse a fonte ao UOL. Especialistas afirmam que o imposto sugerido pelo ministro tinha as mesmas características da extinta CPMF, mas com nova roupagem. Apesar de ter sido convencido de que o assunto não deve ser tratado agora, já…
A bancada do MDB no Senado decidiu, nesta quarta-feira, apoiar formalmente a proposta de reforma tributária apresentada na Câmara pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP). O MDB é a maior bancada do Senado, com 14 integrantes. A decisão dos senadores do partido praticamente inviabiliza a aprovação do projeto do Senado e põe fim à disputa com a Câmara sobre qual dos textos teria prioridade. Os emedebistas decidiram pelo projeto da Câmara durante almoço da bancada com Baleia Rossi no gabinete do líder no Senado, Eduardo Braga (MDB-PA). "O partido fechou apoio ao projeto do deputado Baleia. Isso…
A bancada do MDB no Senado decidiu, nesta quarta-feira, apoiar formalmente a proposta de reforma tributária apresentada na Câmara pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP). O MDB é a maior bancada do Senado, com 14 integrantes. A decisão dos senadores do partido praticamente inviabiliza a aprovação do projeto do Senado e põe fim à disputa com a Câmara sobre qual dos textos teria prioridade. Os emedebistas decidiram pelo projeto da Câmara durante almoço da bancada com Baleia Rossi no gabinete do líder no Senado, Eduardo Braga (MDB-PA). "O partido fechou apoio ao projeto do deputado Baleia. Isso…
A Diretoria Executiva da Fenafisco e os assessores de Comunicação e Imprensa da entidade se reúnem em Brasília, entre os dias 5 e 7, para elaborar o planejamento estratégico da Federação, com o propósito de analisar o cenário e definir os objetivos e estratégias para se alcançar bons resultados institucionais ao longo do triênio 2020-2022. A reunião, conduzida pelos facilitadores Luiz Sérgio Gomes da Silva, (especialista em Cultura Organizacional, Liderança e Aprendizagem), e Márcio Cruz – (mestre em Ciências Sociais e consultor em atividades de gestão) propõe uma dinâmica sistêmica que privilegia abordagens sobre propósitos e responsabilidades, ações prioritárias, inovação…
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, junto às centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil, realiza ato político, com o tema “Pela Valorização do Serviço Público no Brasil”, e o seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto”. Será no dia 12 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Neste dia, as atividades serão iniciadas com a mobilização, a partir das 9 horas, com a presença dos coordenadores da Frente – deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN), além de dirigentes sindicais, servidores…
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