Depois de várias tentativas frustradas em legislaturas anteriores, a reforma tributária começa o ano tratada como prioridade pelo governo e pelo Congresso. Há uma forte razão para acreditar que, desta vez, alguma reforma sairá: medidas sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) tornam praticamente obrigatórias mudanças na tributação de produtos, bens e serviços, tamanho o buraco que pode causar no caixa do governo. Com apenas três decisões, a União poderá perder até R$ 66 bilhões por ano. Essa é a principal conclusão de relatório produzido pelo economista Gabriel Barros, do BTG Pactual, ao qual o Congresso em Foco teve acesso. De acordo com o…
Telecom é um dos setores que, em conjunto, vão movimentar R$ 900 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, calcula a Presidência   O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, 3, em mensagem enviada ao Congresso Nacional na reabertura do ano legislativo, que deputados e senadores aprovem uma “pauta prioritária” com oito temas. A lista inclui a aprovação da reforma tributária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos, que integra o Plano Mais Brasil, lançado em novembro de 2019. Dentre as ações para o setor de telecomunicações e tecnologia da informação, a mensagem prevê na agenda 2020 o lançamento…
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”. “O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais…
Prêmio Nobel de 2008, o economista americano lamenta em entrevista ao EL PAÍS que, diante de um novo “buraco” econômico, “os amortecedores do carro já foram usados” No escritório de Paul Krugman (Albany, Nova York, 1953) reina a desordem que se poderia imaginar em um economista provocador e hiperativo, prolixo em artigos, em livros e, o mais polêmico, em previsões do futuro. Nobel de Economia de 2008, é membro destacado do clube de economistas americanos de tendência progressista, como os também premiados Joseph Stiglitz e Jeffrey Sachs. Integra também essa legião de democratas que não previram os estragos que a globalização —unida à robotização— causaria em partes da…
O Projeto de Lei 5880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O documento, que se chamará Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União (Difog), será entregue junto com o Extrato de Processamento da Declaração de Ajuste Anual. Este extrato permite que o contribuinte verifique a situação da declaração enviada à…
Ministro da Economia também disse que foco do governo é fazer a chamada reforma administrativa São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 30, durante evento do Centro de Liderança Pública (CLP) que o foco do governo agora, após atacar os gastos com Previdência e com o pagamento de juros, será a reforma administrativa. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo não tinha definido se a reforma tributária ou a administrativa era a prioritária, e que isso dependia da viabilidade política. Guedes ponderou, contudo, que não consegue garantir o que é politicamente viável de ser…
Os regimes da Previdência registraram rombo de R$ 318,4 bilhões em 2019, aumento de R$ 29 bilhões (ou 10%) sobre o déficit do ano anterior, segundo números divulgados na quinta-feira, 30, pelo Ministério da Economia. O valor recorde refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares e do Fundo Constitucional do DF (FCDF). No INSS, o rombo subiu de R$ 194,3 bilhões, em 2018, para R$ 213,3 bilhões em 2019 (alta de 9,8%);…
Estabilidade das carreiras é fundamental para a transparência e a ética na prestação de serviços públicos Por Charles Alcantara, em artigo enviado ao blog O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado nesta quinta-feira (30), na conta oficial da Pasta no Twitter, reduz a importância do concurso público e aumenta o peso da opinião valorativa do chefe. Com isso, o ministro Paulo Guedes quer, na prática, restaurar o predomínio do compadrio, do afilhadismo e do nepotismo na Administração Pública. Guedes afirmou que a Reforma Administrativa vai “valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para…
Além do desafio de conter egos e vaidades, os parlamentares receberão, nesta semana, as propostas do governo sobre o tema O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades — haverá disputa em torno da prevalência de textos —, os parlamentares receberão, nesta semana, as propostas do governo sobre o tema. Tirar uma redação única em meio a tantas ideias será um grande desafio, considerando as…
Parlamentares recebem nesta semana propostas do governo para novas regras para cobrança e distribuição de impostos O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades — haverá disputa em torno da prevalência de textos —, os parlamentares receberão, nesta semana, as propostas do governo sobre o tema. Tirar uma redação única em meio a tantas ideias será um grande desafio, considerando as sinalizações de disputa por…
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