Integrantes do Legislativo e do Judiciário não serão atingidos pelas mudanças que a equipe econômica prepara para enviar ao Congresso, em fevereiro. Especialista diz que alterações têm de englobar os três poderes, para reduzir os gastos públicos. Proposta será fatiada A reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, deve se ater apenas aos servidores do Executivo. Integrantes dos demais poderes, como juízes, integrantes do Ministério Público e parlamentares, não entrarão nas mudanças, de acordo com um dos integrantes da força-tarefa criada no Ministério da Economia para tratar do tema. A…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada ainda neste 1º semestre. Segundo Maia, os deputados consideram que a reforma tributária é do Congresso, e não do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, disse ao blog de Andréia Sadi, do G1. “O parlamento considera a reforma tributária 1 projeto nosso”, completou, ao ser questionado sobre as eleições municipais. A equipe econômica do governo deve enviar suas sugestões à reforma…
O governo federal fará mais uma rodada de corte de cargos nos quadros do funcionalismo público nos próximos meses. Em café da manhã com jornalistas, o secretário-especial de desburocratizarão, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou a redução. O novo corte de cargos ocorrerá ainda no primeiro semestre. O governo, contudo, não detalhou quantas vagas e quais órgãos e carreiras serão afetadas. Somente em 2019, a pasta extinguiu 26,5 mil cargos que estavam vagos e tiveram fechamento imediato. Outros 14,3 mil estão ocupados, mas deverão deixar de existir após vacância. “Isso serve para verificar eventuais cargos obsoletos”,…
Membros da diretoria Executiva (dirEx) da Fenafisco estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (15), para a primeira reunião de 2020, que teve como finalidade alinhar o grupo, que conta com quatro novos diretores incorporados à gestão do triênio 2020-2022. Durante o encontro, foi discutida a formatação inicial do planejamento estratégico para o ano corrente, panorama geral dos trabalhos realizados pela Federação ao longo de 2019, além de questões de caráter administrativo e financeiro da entidade. Na oportunidade, a dirEx deliberou pela criação dos departamentos de Projetos Especiais e de Políticas Sociais, que serão submetidos ao referendo do Conselho Deliberativo da Fenafisco durante a…
Equipe era aguardada pelo governo e tinha promessa de trabalho durante o recesso dos parlamentares A comissão de deputados e senadores que ficaria responsável pela análise das propostas de reforma tributária sequer foi criada no Congresso Nacional. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou em dezembro que o grupo seria composto e trabalharia durante o recesso, mas o senador sequer formalizou a abertura de prazo para a indicação de membros dos partidos. Nem mesmo reuniões informais foram realizadas. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a formação do grupo deve ficar…
O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a secretária-executiva do grupo de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendendo que a prioridade do país deve ser a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para simplificar a tributação sobre o consumo. Em entrevista à Reuters, Canado, que é assessora especial da pasta, também afirmou que a equipe econômica deve encaminhar todas as suas propostas para a reforma tributária ainda no primeiro semestre -- incluindo a reformulação do Imposto de Renda e revisões de benefícios fiscais. O debate sobre um imposto digital…
O ingresso no "Clube dos Ricos" tende a criar incentivos à boa gestão macroeconômica e reforçar o arsenal de instituições que evitam experimentos populistas É uma boa notícia a informação, ontem divulgada pela embaixada americana em Brasília, de que os Estados Unidos resolveram dar prioridade ao Brasil no processo de ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE). Podemos, pois, passar à frente da Argentina e do Peru e de países europeus. O processo deve ser concluído nos próximos dois anos, dependendo apenas do Brasil e de ações para amoldar-se às regras da organização. Há muitas vantagens em fazer parte do…
Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani (Administrativo Financeiro) e Francelino Valença (Formação Sindical), participaram nesta terça-feira (14), da primeira reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, para definir estratégias contra a reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo e outras pautas da agenda nacional voltadas a enfraquecer funcionalismo público. Durante o encontro, dirigentes sindicais das entidades representativas do setor reavaliaram os principais aspectos do Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que,  propõem…
Se a votação não avançar no primeiro semestre, corre o risco de ficar para 2021 e só entrar em vigor no ano seguinte BRASÍLIA - O plano traçado no fim do ano pelo governo e pelo Congresso para agilizar a tramitação da reforma tributária começou com atraso. Anunciada em dezembro, a comissão de deputados e senadores que deveria ter trabalhado durante o recesso para unificar as duas propostas no Congresso ainda não saiu do papel. Se não avançar no primeiro semestre, a votação da medida corre o risco de ficar para 2021 e só entrar em vigor em 2022, último ano do mandato, dizem analistas e parlamentares. Novos impostos…
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.  Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada…
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