Secretário da Fazenda afirma que mudanças administrativas a serem apresentadas ao Congresso vão impor barreira às promoções A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana vai propor mudanças em carreiras públicas de forma gradual e específica, segundo as características de cada função. "Algumas carreiras têm especificidades. É natural que seja assim. Nem todas são iguais. É um princípio aristotélico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais”, argumenta o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Correio. Ele admite que o diálogo com as categorias poderá complicar pelo fato de propor…
As Propostas de Emenda à Constituição 186 e 188/2019, apresentadas na quarta-feira da semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbem a criação, ampliação ou renovação de benefício fiscal pela União se o valor anual correspondente aos incentivos superar dois pontos percentuais do produto interno bruto. Além disso, vedam a concessão de inventivos tributários se forem descumpridos indicadores da “regra de ouro” — que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas com pessoal. Para especialistas em Direito Tributário e Financeiro ouvidos pela ConJur, a limitação de benefícios fiscais é benéfica, tendo em vista os incentivos exagerados que foram…
Os órgãos arrecadadores do Estado do Tocantins - tendo como “carro-chefe” a Secretaria de Fazenda -  não param de encher “as burras” do governo de dinheiro. Nos últimos quatro meses (julho, agosto, setembro e outubro/2019) a Secretaria da Fazenda registrou uma arrecadação superior a um bilhão de reais nos últimos quatro meses. Só no mês de setembro/2019 a arrecadação foi de R$ 269.024.379,63, o que representaou a maior arrecadação tributária estadual, receitas próprias, de todos os tempos no Estado do Tocantins. A despeito de todo esse êxito da Secretaria da Fazenda, a sensação de quase a totalidade dos fazendários - Auditores Fiscais…
Equipe econômica planeja enviar proposta de reforma tributária em quatro etapas Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020. Na primeira fase, a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica…
As centrais sindicais vão de encontro às propostas do governo. Entre outros programas, pretendem redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e política de redução do preço dos alimentos e e de apoio às famílias em momento de crise. “Os dados recentes sobre precarização do trabalho, aumento da pobreza e da desigualdade social nos colocam diante da urgência de construção de alternativas para a geração de emprego e proteção aos desempregados”, informam as centrais De acordo com as entidades, a atual política econômica de redução do papel do Estado e transferência dos recursos públicos para o sistema financeiro…
Presidente ainda vai analisar proposta de Paulo Guedes O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor. Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será "a mais suave possível".  "Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que…
Ministro da Economia diz que a proposta que muda regras para o funcionalismo público será enviada ao Congresso até o fim do mês, mas, segundo o líder do governo no Senado, a discussão pode ficar para 2020 A proposta de reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso ainda em novembro, disse nesta terça-feira (19/11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não sei se vamos conseguir, mas queremos mandar ainda nesta semana ou na próxima”, afirmou. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fica nos cobrando o tempo todo, e a gente quer encaminhar isso o mais rápido possível”, afirmou.…
Sem o aval da Câmara dos Deputados para a PEC paralela, porém, continuam valendo as regras promulgadas pelo Congresso Os senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Nesta terça-feira, 19, o plenário do Senado aprovou uma emenda da Rede na chamada PEC paralela que modifica o cálculo da aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada. O Senado concluiu a votação em dois turnos da PEC paralela. Entre outros pontos, o texto também estende as novas regras aos servidores estaduais e municipiais. Com a aprovação,…
Conforme deliberação da 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, o Presidente da FENAFISCO convoca os Sindicatos Filiados que tenham interesse em participar da Reunião da Reforma da Previdência a realizar-se nos dias 26 de novembro de 2019, no Hotel Brasília Imperial, localizado no Setor Hoteleiro Sul - Quadra 03 Bloco H, Telefone: (61) 3425.0000, conforme programação abaixo. Pauta: Reforma da Previdência. Coordenador: Celso Malhani- Diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco. Convocação
Conforme deliberação da 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, o Presidente da FENAFISCO convoca os Sindicatos Filiados que tenham interesse em participar da Reunião de Reforma Tributária a realizar-se nos dias 26 de novembrode 2019, no Hotel Brasília Imperial, localizado no Setor Hoteleiro Sul - Quadra 03 Bloco H, Telefone: (61) 3425.0000, conforme programação abaixo. Pauta: Reforma Tributária. Coordenador: Francelino das Chagas Valença Junior- Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco. Convocação
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