Proposta deve ser apresentada ao senador Major Olímpio, relator do PLC 183, que trata do assunto A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) vai apresentar proposta para criação de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGP) para o senador Major Olímpio que é o relator do projeto de lei complementar (PLC) 183, que trata do assunto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo é fazer ajustes no projeto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) e destinar os recursos para o combate ao coronavírus. Pela proposta da Unafisco, seria possível ter uma arrecadação de té R$ 58,805 bilhões com uma alíquota única de…
Nova data vai até 30 de junho O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, referentes ao ano calendário de 2019, foram prorrogadas para o dia 30 de junho de 2020. A medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26). Segundo a Receita Federal, o objetivo é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no Brasil. A Receita lembra que o comitê já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no…
O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus. O texto engloba os certames promovidos pela administração direta ou indireta que não foram finalizados até a edição do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, disse o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Apesar de ter sido diagnosticado com coronavírus no último dia 18 de março, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, de 72 anos, voltou a dar expediente no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (25/03).   Ele participou da reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros ministros com governadores dos estados da Região Sudeste. Na conferência, Bolsonaro protagonizou ataques ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O vídeo da discussão pode ser acessado neste link.
'Todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda, todos os servidores', afirmou presidente da Câmara em entrevista à GloboNews. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) que partidos articulam a elaboração de uma proposta prevendo a redução dos salários de servidores públicos e parlamentares durante o período da crise do coronavírus no país. Em entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia defendeu que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, devem dar uma "contribuição" neste momento. “Os partidos estão tratando disso e, certamente, eles vão apresentar uma proposta coletiva, de todos, que acho que…
Arthur do Val (Patriota-SP), deputado estadual em São Paulo, encaminhou a governador João Doria (PSDB-SP) um requerimento sugerindo a redução para R$ 5 mil do salário de todos os servidores públicos do estado. O objetivo da suspensão, diz o parlamentar - também conhecido como Mamãe Falei - é gerar uma economia para que os recursos do tesouro estadual seja destinados ao combate à pandemia de covid-19. A sugestão do deputado vem em um momento em que governadores e União buscam formas de proteger os trabalhadores e seus salários. Leia a íntegra do documento.  
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou, na tarde de hoje, ter proposto o corte de 50% dos salários de deputados para captar recursos para combater o coronavírus. Em entrevista ao programa 'Bastidores do Poder', da rádio Bandeirantes, ele comentou sobre uma série de propostas de própria autoria a respeito do assunto. "Apresentei uma série de projetos para mandar o máximo de dinheiro possível para o Ministério da Saúde e cortar gastos supérfluos da máquina pública imediatamente. Uma das primeiras propostas foi cortar 50% dos salários de deputados, senadores, juízes, promotores, enfim, da elite do funcionalismo público para combate ao…
Sindicatos de servidores públicos vão articular junto a deputados para que não seja colocado em pauta o projeto de lei que reduz os salários do funcionalismo federal em até 25%. A proposta que pretende instituir o “Orçamento de guerra”, como batizou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como objetivo aumentar os recursos destinados ao combate ao coronavírus. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passará a valer imediatamente, e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024. A redução dos salários não será válida para quem recebe até três salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 3.135).…
Tributar os ricos para enfrentar a crise Fundo Nacional de Emergência de R$ 100 bilhões para Estados e Municípios A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF), apresenta um manifesto em que propõe mudanças na tributação nacional para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O manifesto, intitulado “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, apresenta quatro princípios básicos: o aumento da progressividade da tributação brasileira, medidas para aumentar a eficácia da…
Os profissionais liberais e as empresas de serviço podem preparar o bolso, caso o Congresso aprove o projeto de tributação sobre os dividendos do senador Ott Alwencar (PSB-BA). Um estudo inédito feito pelo escritório Ulhôa Canto revela que a mordida do Leão pode chegar a 42% sobre o lucro dessas companhias, contra os atuais 34%. A Receita Federal estima arrecadar R$ 60 bilhões com a medida, quase um pré-sal. Fonte: O Globo
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